615,23/06/2025,2025,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Junho
601,21/03/2025,2025,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCEDER COM A DOAÇÃO DE PEIXES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE DURANTE O PERÍODO DA “SEMANA SANTA”.,Sem categoria cadastrada,Anual
581,28/10/2024,2024,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,Sem categoria cadastrada,Outubro
577,20/06/2024,2024,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025,Sem categoria cadastrada,Junho
565,24/11/2023,2023,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,Sem categoria cadastrada,Novembro
560,11/10/2023,2023,INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORAÚJO-CE,Sem categoria cadastrada,Outubro
550,19/05/2023,2023,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024,Sem categoria cadastrada,Junho
542,22/11/2022,2022,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,Sem categoria cadastrada,Novembro
534,13/06/2022,2022,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,Sem categoria cadastrada,Junho
518,19/11/2021,2021,DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2022-2025,Sem categoria cadastrada,Novembro
519,19/11/2021,2021,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,Sem categoria cadastrada,Novembro
510,11/06/2021,2021,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022,Sem categoria cadastrada,Junho
506,26/03/2021,2021,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB,Sem categoria cadastrada,Março
505,26/03/2021,2021,INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDED),Sem categoria cadastrada,Março
502,18/03/2021,2021,CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORAÚJO, COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
503,18/03/2021,2021,ALTERA LEI MUNICIPAL N° 501/2020 DE DEZEMBRO DE 2020,Sem categoria cadastrada,Março
504,18/03/2021,2021,RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVÍRUS,Sem categoria cadastrada,Março
501,11/12/2020,2020,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,Sem categoria cadastrada,Dezembro
496,30/06/2020,2020,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021,Sem categoria cadastrada,Junho
489,11/01/2020,2020,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020,Sem categoria cadastrada,Janeiro
487,01/06/2019,2019,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020,Sem categoria cadastrada,Junho
479,30/11/2018,2018,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019,Sem categoria cadastrada,Novembro
477,18/06/2018,2018,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019,Sem categoria cadastrada,Junho
467,22/12/2017,2017,LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018,Sem categoria cadastrada,Dezembro
466,04/12/2017,2017,DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE,Sem categoria cadastrada,Dezembro
467,04/12/2017,2017,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO PARA O EXERCÍCIO DE 2018,Sem categoria cadastrada,Dezembro
464,09/06/2017,2017,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018,Sem categoria cadastrada,Junho
455,01/12/2016,2016,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017,Sem categoria cadastrada,Dezembro
454,22/06/2016,2016,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017,Sem categoria cadastrada,Junho
448,10/12/2015,2015,LEI ORÇAMENTÁRIA PARA PARA O EXERCÍCIO DE 2016,Sem categoria cadastrada,Dezembro
448,26/11/2015,2015,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016,Sem categoria cadastrada,Novembro
443,10/06/2015,2015,DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PRA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016,Sem categoria cadastrada,Junho
443,10/06/2015,2015,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016,Sem categoria cadastrada,Junho
432,12/11/2014,2014,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015,Sem categoria cadastrada,Novembro
425,09/06/2014,2014,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015,Sem categoria cadastrada,Junho
414,12/11/2013,2013,DISPÕE SOBRE O PANO PLUJRIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014-2017 DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO,Sem categoria cadastrada,Novembro
413,25/10/2013,2013,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014,Sem categoria cadastrada,Outubro
409,14/06/2013,2013,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014,Sem categoria cadastrada,Junho
365,02/03/2010,2010,Lei 365/2010,Sem categoria cadastrada,Março