Avisos de Licitações
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Últimas Dispensas
| Modalidade / Nº | Publicação / Objeto | Abertura | Situação |
|---|---|---|---|
| Pregão 1606.01/2026 | 04/08/2026 - Menor Preço AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE AR E VENTILAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS GRÁFICOS E ÁUDIO E VÍDEO) PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ROTINEIRAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE | 18/08/2026 | Aberta |
| Concorrência 2805.01/2026 | 08/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CONTINUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO ADAPTADO, PARA PROMOVER FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO INCLUSIVA COM CERTIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ESPECIFICAS PARA TODA EQUIPE ESCOLAR E DE APOIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE | 13/08/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 1707.001/2026 | 28/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ELABORAÇÃO, INSCRIÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE INCENTIVO, CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA, BEM COMO ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, FUNDAÇÕES, FUNDOS E DEMAIS ENTIDADES FINANCIADORAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 03/08/2026 | Aberta |
Pregão
1606.01/2026
18/08/2026
Aberta
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE AR E VENTILAÇÃO, ELETRODOMÉSTI...
Concorrência
2805.01/2026
13/08/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CONTINUA, C...
Dispensa Lei 14133
1707.001/2026
03/08/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E A...
Últimas Licitações
| Modalidade / Nº | Publicação / Objeto | Abertura | Situação |
|---|---|---|---|
| Dispensa Lei 14133 1707.001/2026 | 28/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ELABORAÇÃO, INSCRIÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE INCENTIVO, CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA, BEM COMO ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, FUNDAÇÕES, FUNDOS E DEMAIS ENTIDADES FINANCIADORAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 03/08/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 1707.002/2026 | 28/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SUCÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS, SUMIDOUROS E CAIXAS DE INSPEÇÃO, COM TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS EFLUENTES, CONFORME NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA SANITÁRIA E PLENO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS | 03/08/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 2206.001/2026 | 22/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO À ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2027, CONTEMPLANDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORAÚJO-CE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, NORMATIVOS CORRELATOS E INTEGRAÇÃO COM O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), DE FORMA A PROMOVER O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | 29/07/2026 | Aberta |
Dispensa Lei 14133
1707.001/2026
03/08/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E A...
Dispensa Lei 14133
1707.002/2026
03/08/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SU...
Dispensa Lei 14133
2206.001/2026
29/07/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CO...
Comissão de Licitações
| Comissão | Membro | Cargo | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Não há membros cadastrados | ||||
Não há membros cadastrados
Perguntas e Respostas
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública.
A lei que regulamenta as licitações é a Lei nº 14.133/2021. A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1º de abril de 2021 e aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial para divulgação dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
Todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública.