Homologa o resultado da impugnação administrativa apresentada em face dos valores individualizados divulgados no Terceiro Edital do rateio dos recursos extraordinários oriundos dos precatórios do FUNDEF e dá outras providências.
Nomeia o Sr. ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Moraújo.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – CG-PME do Município de Moraújo/CE, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.
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