DISPENSA LEI 14133: 1405.001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - MENOR PREÇO
Informações principais
TIPO: MENOR PREÇO
DATA DA ABERTURA: 29/05/2026
HORA DA ABERTURA: 08:00:00
LOCAL: licitamoraujo@gmail.com
PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 25/05/2026
DATA DO AVISO: 25/05/2026
REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
VALOR ESTIMADO: R$ 204.000,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL, COM O INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES
Justificativas da Dispensa
Nenhuma justificativa informada
Forma de publicação
Nenhuma forma de publicação cadastrada
Responsáveis
| Responsabilidade | Agente |
|---|---|
| PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO | FRANCISCO HIGOR MOREIRA FREIRE |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | FRANCISCO HIGOR MOREIRA FREIRE |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | JOELCIO GOMES CUNHA |
| RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO | FRANCISCO CARLOS ARAÚJO BELCHIOR |
Órgãos
| Órgão |
|---|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| SECRETARIA DE SAÚDE |
| SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Andamento
Nenhum andamento registrado
Fornecedores e Participantes
Nenhum fornecedor ou participante cadastrado