Outras Publicações

Número

Descrição

Exercício

Tipo

Órgão

Número	Tipo	Exercício	Data	Órgão	Descrição
506	Outras Publicações	2021	26/03/2021	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FUNDEB - 01. LEI MUNICIPAL Nº 506.2021 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DO NOVO FUNDEB - MORAÚJO.CE
505	Outras Publicações	2021	26/03/2021	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FUNDEB - 01.. LEI MUNICIPAL Nº 505.2021 - QUE INSTITUI O ACOMPANHAMENTO DO NOVO FUNDEB DE MORAÚJO.CE
1	Outras Publicações	2021	26/03/2021	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FUNDEB - 05.2 LEI MUNICIPAL Nº 505.2021 - CONTÊM AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS