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Informações do Contrato
Documentos do Contrato
Número
0304.008/2025
Exercício
2025
Valor Global
R$ 18.000,00
Credor
THIAGO TOMICH SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Órgão
SECRETARIA DE SAÚDE
Data
03/04/2025
Início da Vigência
03/04/2025
Fim da Vigência
02/04/2026
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORAUJO-CE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD - LEI Nº 13.709/2018), GARANTINDO A CONFORMIDADE LEGAL NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADAOS, SERVIDORES PUBLICOS E DEMAIS PARTES INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE MORAUJO - CE
CONTRATO Nº 0304.008-2025.pdf