Detalhes do Contrato
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Número
0304.009/2025
Exercício
2025
Valor Global
R$ 12.000,00
Credor
THIAGO TOMICH SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Órgão
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data
03/04/2025
Data de Início
03/04/2025
Data Fim
02/04/2026
Descrição
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORAUJO-CE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD - LEI Nº 13.709/2018), GARANTINDO A CONFORMIDADE LEGAL NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADAOS, SERVIDORES PUBLICOS E DEMAIS PARTES INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE MORAUJO - CE
Documentos do Contrato
CONTRATO Nº 0304.009-2025.pdf
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Prefeito(a)
Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima
Vice Prefeito(a)
Ana Sara Benício Vasconcelos Araújo
CNPJ
07.598.675/0001-23
Institucional
Prefeitura Municipal de Moraújo
ouvidoria@moraujo.ce.gov.br
Endereço
Avenida Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro, CEP: 62480000
Atendimento
Segundas à Sextas-feiras de 08:00 às 12:00hrs
Telefones
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