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Informações do Contrato
Vigente
Fiscal do Contrato
Documentos do Contrato
Número
0106.001/2026
Exercício
2026
Data
01/06/2026
Modalidade
Contrato Original
Contratado
RAFAEL PONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ
42.***.***/****-51
Órgão
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Valor Global
R$ 30.000,00
Início da Vigência
01/06/2026
Fim da Vigência
01/06/2027
Vigência
01/06/2026
Fim da vigência em 326 dias
01/06/2027
11% decorrido
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL, COM O INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATORIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES.
Nome
FRANCISCO MATIAS MAGALHÃES SOUZA
Início
02/01/2025
Contrato nº 0106.001-2026.pdf
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