Leis Municipais
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVÍRUS
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 501/2020 DE DEZEMBRO DE 2020
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORAÚJO, COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021