Leis Municipais

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVÍRUS

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 501/2020 DE DEZEMBRO DE 2020

CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORAÚJO, COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021